Data de apresentação 01/08/2019 14:22:57
 N° Processo 3646/2019
 N° Protocolo 5572/2019
 ID 3573
 Ementa

ao Treinamento para os policiais militares atuarem sobre a Lei Maria da Penha nos casos de medidas protetivas e preventivas, desenvolvido pelo CPA/M-6, cujo objetivo é a inibição de condutas caracterizadoras do crime de Feminicidio.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação