PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 113/2026

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Data de apresentação 10/03/2026 12:22:42

N° Processo 1365/2026

N° Protocolo 1438/2026

ID 70267

Ementa

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santo André solicitando esclarecimentos acerca do processo de regularização fundiária do Núcleo Luís Viana, localizado no bairro Vila Progresso.

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 10/03/2026 12:22:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital