PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 51/2023

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Data de apresentação 26/09/2023 13:53:10

N° Processo 6517/2023

N° Protocolo 7022/2023

ID 43596

Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Autoria

Ver. Dr. Marcos Pinchiari;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 29/09/2023 17:16:43	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao destinatário informado na ciência, nesta data, mediante assinatura de carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1843/2023 - Sessão Ordinária nº 58 realizada em 26/09/2023.

Recebimento: 27/09/2023	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2023 14:49:52	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 26/09/2023 13:53:10	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

02/10

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

out

29/09

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 2 horas, 26 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 29/09/2023 Ofício do Expediente

27/09

Leitura e Votação Plenário 1 dia, 56 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/09/2023

26/09

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 51/2023

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).}