| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/12/2025 17:48:20 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Após a promulgação e a publicação da Lei nº 10.921 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/12/2025 15:51:12 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.921/2025 publicada na edição de 18/12/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 1191/2025 - Lei nº 10.921/2025 (publicação)
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/11/2025 15:32:07 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/11/2025 15:31:56 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 108/2025, encaminhado pelo ofício nº 352/2025 GP, dia 25/11/2025, ao Executivo Municipal, por email, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 108/2025 - 108-2025 CMSA NSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DOS FUNDOS SOCIAIS DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício CCA 352/2025 - 352-2025 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 107, 108. 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115/2025
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2025 11:06:41 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado mediante o quórum de maioria simples, por ocasião da 71ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 12:13:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 17:07:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 77 dias, 6 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 62/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 10:38:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 17 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2025 16:14:20 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 12:29:10 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/05/2025 09:13:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 19/05/2025 14:22:56 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação:
1. Inexistem óbices legais para o prosseguimento da propositura em análise, sendo o quórum de maioria simples, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o cabível para a sua aprovação.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/05/2025 12:54:14 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 14:25:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/05/2025 13:10:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 08:46:51 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/05/2025 17:16:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 13:13:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 10:24:44 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/05/2025 15:44:06 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/05/2025 12:38:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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