| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/02/2020 14:34:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/12/2019 11:33:08 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Para oficiar de acordo com o despacho do Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 17/12/2019 15:46:46 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Para providências quanto ao encaminhamento de ofício ao requerente informando o indeferimento, conforme fls. 41.
Após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 16/12/2019 09:32:20 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Considerando parecer jurídico fundamentado do Diretor de Apoio Legislativo (fls. 08-38), indefiro o requerido às fls. 02-03.
Dê-se ciência ao requerente. Após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Ciência e Encaminhamento ao Presidente |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 13/12/2019 17:30:42 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: 1-Trata o presente de interposição de Requerimento apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, representado pelos vereadores Sr Jorge Kiomassa Kina e o Sr Marcos Cortez, em fls. 02/03, na qual requerem abertura de procedimento de perda do mandato do vereador Almir Roberto Cicote, alegando que houve o descumprimento do disposto no art. 11, I, “b” c/c art. 12, I e §2º, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que o nobre Edil encontra-se licenciado, ocupando o cargo de Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, autarquia municipal.
2- Em análise jurídica a Diretoria de Apoio Legislativo assevera que tal requerimento protocolado pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, deve ser indeferido e arquivado e, em sua lavra às fls 9 a 38 discorre sobre este entendimento.
3- Isto posto, encaminhamos para análise e superior deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Análise e Manifestação - DAL |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/12/2019 11:38:14 |
Ação: Manifestado
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Tempo gasto: 7 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico solicitado pela Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 267/2019 - 1
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Ciência da Deliberação do Presidente - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/12/2019 09:39:15 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e manifestação em face do despacho Presidencial às fls. 06.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ciência e Deliberação |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 05/12/2019 10:06:27 |
Ação: Deliberado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Diretor de Apoio Legislativo para análise e manifestação jurídica quanto ao requerido pelo PSB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/12/2019 15:08:03 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência e superior deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Protocolar Documento |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/12/2019 14:05:11 |
Ação: Documento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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