| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/01/2021 16:42:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Para arquivamento deste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/01/2021 08:38:56 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.361-2021 publicada no DGABC, edição de 7.1.2021 à pág. 4, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10361/2021 - Lei
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/01/2021 08:35:20 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 105, de 2020, o Executivo não se manifestou no prazo previsto de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo, onde fomos informados de que o referido autógrafo não seria publicado. Assim, recebemos o nº 10.361 para a promulgação do Sr. Presidente e providenciamos a sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/01/2021 08:28:37 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 28 dias, 14 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/12/2020 15:46:47 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 9/12/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/12/2020 09:06:31 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quórum de maioria simples.
• 1ª Votação - 64ª Sessão Ordinária (Presencial - 24/11/2020)
• 2ª Votação - 67ª Sessão Ordinária (Virtual - 03/12/2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 366/2020 - 2ª Votação - PL CM 61/2020
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2020 16:08:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2020 09:52:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 69 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 11:13:05 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2020 13:36:38 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2020 10:22:11 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O parecer jurídico sugeriu a apresentação de uma emenda supressiva ao artigo 3º do projeto de lei, sob pena de o mesmo cravar a propositura de ilegalidade e inconstitucionalidade, por afronta ao Art. 42, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e ao Art. 2º da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/08/2020 10:00:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/07/2020 15:27:18 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/07/2020 14:34:43 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 09/06/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 06/07/2020 11:17:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2020 09:30:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 09/06/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/06/2020 17:54:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2020 12:09:42 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 09/06/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2020 13:25:44 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 7 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 09/06/2020 10:11:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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