| Recebimento: 21/01/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/01/2021 11:06:54 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 71 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivamento, conforme art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/11/2020 17:42:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 06/11/2020 14:36:47 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 574/2020 - 5120/2020
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/10/2020 09:00:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/10/2020 17:06:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 08/10/2020
• Parecer Comissões: 02/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 28/10/2020 16:13:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/10/2020 09:07:25 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 08/10/2020
• Parecer Comissões: 02/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 27/10/2020 12:02:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2020 10:50:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 08/10/2020
• Parecer Comissões: 02/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2020 10:55:03 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 07/10/2020 15:03:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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