Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 01/10/2021 14:21:35 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/10/2021 09:25:46 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.421-2021 publicada no DGABC edição de 01.10.2021 à pág. 6, caderno de Classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 42/2021 - Publicação Lei nº 10.420-2021, 10.421-2021
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Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/10/2021 09:22:34 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 10/09/2021 10:32:29 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 09/09/2021, o ofício nº 156/2021 – G.P acompanhado do Autógrafo 66 de 2021 com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/09/2021 10:35:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 26/08/2021 17:11:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
Aprovada em Plenário na 1ª votação - sessão de 26/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 25/08/2021 12:05:53 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 20/08/2021 12:32:01 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 08/06/2021 17:49:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 24/05/2021 10:52:58 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 24/05/2021 09:32:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/05/2021
Parecer Comissões: 19/08/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 23/05/2021 17:48:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 21/05/2021 12:43:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/05/2021
Parecer Comissões: 19/08/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 21/05/2021 11:45:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como relator do projeto o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 20/05/2021 17:54:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/05/2021
Parecer Comissões: 19/08/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 20/05/2021 16:27:29 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 20/05/2021 13:19:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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