Data de apresentação 22/06/2021 09:47:55
 N° Processo 4177/2021
 N° Protocolo 4429/2021
 ID 20256
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 124/2021 que dispõe sobre a ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Ricardo Zóio;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).

set
jul
jun
2021