| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/12/2019 16:06:04 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/12/2019 15:13:39 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 45 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Decorrido o prazo para publicação da Lei pelo Executivo Municipal, recebemos o nº 10.249 para a promulgação do Sr. Presidente desta Casa e providenciamos a sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 70/2019 - Lei nº 10.249
Lei Publicada no DGABC 71/2019 - Lei nº 10.249/19
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2019 10:23:53 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2019 14:17:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão na Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2019 17:07:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORAVEL
PARECER DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORAVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2019 11:28:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 29/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2019 10:55:29 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/06/2019 10:45:32 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica solicitada. Para prosseguimento,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2019 10:40:47 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em Anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 70/2019 - parecer
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| Recebimento: 23/05/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/05/2019 16:34:49 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos José Cesare,
Para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2019 17:06:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/05/2019
Parecer Comissões: 13/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 20/05/2019 16:23:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Relator escolhido: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/05/2019 09:45:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/05/2019
Parecer Comissões: 13/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/05/2019 12:45:21 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2019 15:10:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/05/2019
Parecer Comissões: 13/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2019 18:40:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 14/05/2019 13:57:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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