| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento - NAL |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2022 11:37:43 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Com a ciência do Vereador Autor encaminha-se para o arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Gabinete Vereador Bahia - PSDB |
| Envio: 18/03/2022 11:25:06 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/02/2022 10:43:43 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Vereador:
Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua:
“§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.”
Estamos encaminhando a V. Exª. o Projeto de Lei CM nº 192/2021, de sua autoria, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/12/2021 15:03:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 14/12/2021 15:00:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 360/2021 - PLCM 192/21
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/11/2021 10:46:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/11/2021 10:37:12 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 26/10/2021
Parecer Comissões: 17/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 09/11/2021 10:27:33 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CM nº 192/2021 a Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente designa como Relator o Vereador Bahia do Lava Rápido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2021 13:30:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/10/2021
Parecer Comissões: 17/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/11/2021 11:25:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/11/2021 16:26:39 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/10/2021
Parecer Comissões: 17/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/11/2021 15:52:29 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/10/2021 11:20:06 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/10/2021
Parecer Comissões: 17/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2021 15:47:24 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/10/2021 10:24:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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