| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 758 dias, 15 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2022 11:15:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
PENDENTE DE PARECER (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2022 14:04:31 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/01/2022 08:31:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 25/01/2022 10:15:28 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 55 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação:
1. Inexiste qualquer impedimento de natureza jurídica ao PDL apresentado. Para a sua aprovação,o quorum é o de 2/3 (dois terços), nos termos do artigo 36, § 2º, IV da LOM.
É o que cabe ser esclarecido por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/11/2021 16:44:02 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos José Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2021 15:19:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/11/2021
Parecer Comissões: 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 29/11/2021 15:08:31 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Marcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 o Vereador Marcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2021 17:03:55 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/11/2021
Parecer Comissões: 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 26/11/2021 16:42:09 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/11/2021 17:20:25 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/11/2021
Parecer Comissões: 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 25/11/2021 15:41:34 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 13:03:42 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/11/2021
Parecer Comissões: 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 16:04:37 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/11/2021 12:10:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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