| Recebimento: 05/08/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2022 16:47:08 |
Ação: Proposição Retirada pelo Autor
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Tempo gasto: 121 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Retirada pelo autor na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2022 16:44:36 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 7 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2022 14:03:58 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 31/03/2022 10:13:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 111/2022 - G.P., encaminhando-o, nesta data, com cópia do PL CM nº 228/2021, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 111/2022 - GP 111-2022 PMSA (Cota nº 7/2022)
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/03/2022 14:47:58 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/03/2022 11:30:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 28/03/2022 10:36:00 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 108 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 228/21
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
O Projeto de Lei de iniciativa do vereador Marcos Pinchiari, visando denominar “Jornalista Alberto M. Floret” a praça delimitada pelas ruas Maestro leonid Ulbertin, Av. Capuava e Giovanni Battista Pirelli, Vila Homero Thon.
Preliminarmente, quanto à iniciativa, o processo legislativo encontra conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 8º, inciso XIV, e 41, bem como com o Regimento Interno desta Casa.
Sugerimos apenas seja expedida COTA ao Poder Executivo para que seja aferida a natureza da área, se trata de bem público municipal, se já possui denominação, se o nome proposto já é atribuído a outros logradouros ou bens públicos, além de outras informações acerca da viabilidade técnica da propositura.
Dessa forma, submetemos o presente à superior apreciação dessa douta Comissão salientando por fim que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, “caput”, da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/12/2021 12:12:30 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa Dra. Ana Paula Cristófi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/12/2021 10:54:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021
Parecer Comissões: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 07/12/2021 10:38:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2021 11:57:15 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021
Parecer Comissões: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/12/2021 11:38:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/12/2021 16:24:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021
Parecer Comissões: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2021 16:32:46 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/12/2021 13:55:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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