| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/07/2022 12:03:29 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 11/07/2022 11:14:31 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Providenciamos a publicação da Lei nº 10.535/2022, no jornal Diário do Grande ABC, edição de 9 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 11/07/2022 11:12:40 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Lei promulgada pela Câmara e publicada no Diário do Grande ABC, edição de 09 de julho de 2022, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 35/2022 - Publicação Lei nº 10.535-2022
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 11/07/2022 11:08:52 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2022 13:45:24 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2022 11:47:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 35 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 24/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2022 10:02:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2022 16:05:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2022 09:08:50 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2022 08:19:12 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 13 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Para autorização de entrada na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/03/2022 12:44:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 07/03/2022 12:27:55 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 23 dias, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2022 - 236/2022
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/02/2022 11:27:53 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 10:53:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/02/2022
Parecer Comissões: 31/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/02/2022 10:12:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2022 11:57:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/02/2022
Parecer Comissões: 31/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/02/2022 11:31:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 13/2022 a Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2022 11:16:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/02/2022
Parecer Comissões: 31/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2022 21:07:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado às comissões:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/02/2022 11:34:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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