| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Juntar Documentação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 20/09/2022 17:51:16 |
Ação: Documento(s) Juntado(s)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Em complemento ao despacho de fls. 64, juntamos a publicação da Lei nº 10.551/2022, edição de 26/7/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 50/2022 - Lei nº 10.551/2022
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
| Envio: 20/09/2022 15:57:48 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/09/2022 16:08:18 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Mantido |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/09/2022 15:46:24 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/09/2022 15:45:34 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 241/2022 - G.P., informando sobre o veto parcial mantido, encaminhando-o, dia 8/9/2022, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 241/2022 - 241-2022 PMSA (Veto parcial mantido ao autógrafo nº 95-2022)
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| Recebimento: 08/07/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/07/2022 14:05:42 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lei 10.551 de 2022 publicada no DGABC na edição de 26/7/2022, consubstanciando o Autógrafo nº 95 de 2022, vetado parcialmente pelo Executivo Municipal em seu Art. 1º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/07/2022 11:38:04 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo enviado ao Executivo Municipal, dia 6/4/2022, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Ciência e Encaminhamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 01/07/2022 10:22:29 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/06/2022 18:39:14 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação:
Tendo em vista a autorização presidencial.
Encaminha-se para as providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Ciência e Deliberação |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 30/06/2022 17:08:07 |
Ação: Deliberado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente das manifestações da Coordenadoria de Comunicações Administrativas (fls. 25-26), bem como esclarecimentos dos Vereadores Carlos Ferreira e Edilson Santos (fls. 41-42);
Considerando manifestação do Diretor de Apoio Legislativo (fls. 49-50) e do Diretor Geral (fls. 51-52);
AUTORIZO a alteração da redação dos incisos do art. 1º; do Projeto de Lei nº 07/2022, conforme consta na tabela elaborada pelos nobres vereadores, ás fls. 41.
Pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/06/2022 15:54:31 |
Ação: Ciente e Encaminhado Para Deliberação
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminhamos para ciência e autorização das adequações acima propostas e em ato contínuo, o envio a Coordenadoria de Comunicações Administrativas, para a confecção do Autógrafo.
O Sr Diretor de Apoio Legislativo assevera que, por tratar-se de erro formal, e, portanto, passível de convalidação para preservar a deliberação do Plenário, sugere as correções das redações dos incisos do art. 1º; do Projeto de Lei nº 07/2022, conforme consta na tabela elaborada pelos nobres vereadores, ás fls. 41.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Prestar Esclarecimentos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/06/2022 15:00:30 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Segue em anexo o parecer jurídico solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 192/2022 - 1
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/06/2022 10:26:20 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Com o todo processado,
Para reanálise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/06/2022 17:47:55 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
A pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 |
Fase: Ciência e Deliberação |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 29/06/2022 17:36:44 |
Ação: Deliberado
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Tempo gasto: 33 dias, 6 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: A pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/05/2022 16:57:49 |
Ação: Ciente e Encaminhado Para Deliberação
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Tempo gasto: 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
Trata o presente de preparação e encaminhamento do PROJETO DE LEI Nº 07/22, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, que dispõe sobre a denominação de logradouros no Núcleo Habitacional Cruzado II, localizados no Jardim Santo André - CDHU.
Às fls. 25/26, a Coordenadoria de Comunicações Administrativas solicita consideração superior para posterior confecção correta do autógrafo.
Às fls. 30 a 35, o Diretor de Apoio Legislativo assevera que por ser erro material conforme segue:
(...)
“o art. 38 da Lei Orgânica do Município de Santo André, dispõe expressamente que a Câmara deverá reformar seus atos para fins de sanar vícios, desde que tais atos não tenham produzido efeitos legais, podendo ser restabelecido o processo legislativo mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, podendo ser apresentada a propositura por qualquer vereador”.
“Desta forma, sugerimos que sejam remetidos aos nobres vereadores autores das Emendas aprovadas, para decidirem quais denominações dos logradouros do Núcleo Habitacional Cruzado II, localizados no Jardim Santo André – CDHU”.
(g.n)
Isto posto, encaminhamos o presente para ciência e superior deliberação conforme sugestão da Diretoria de Apoio Legislativo, a qual anuímos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Para Providências - DAL |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/05/2022 17:40:20 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 56 dias, 9 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Segue em anexo o parecer jurídico solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 154/2022 - 1
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 28/03/2022 16:34:11 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação:
Considerando manifestação da impossibilidade de elaboração de autógrafo em face do despacho retro da Coordenadoria de Comunicações Administrativas.
Encaminhamos para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 25/03/2022 16:47:25 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência da impossibilidade de elaboração de autógrafo em face do despacho retro da Coordenadoria de Comunicações Administrativas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/03/2022 16:40:46 |
Ação: Instrução de Processo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, durante a confecção do Autógrafo referente o Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, dentre as emendas aprovadas em sessão realizada no último dia 24/3/2022, nos deparamos com algumas em conflito, contendo textos diferentes no mesmo inciso, de autores diferentes, bem como modificação do mesmo inciso em duplicidade pelo mesmo autor, como vemos a seguir:
Edilson Santos Emenda 1 - Inciso X – Protocolo 1728
X - Rua Candeia, antiga Rua União, com início na Rua Salesiana e término na Rua Fabiana Anastácio Nascimento;
Carlos Ferreira Emenda 4 - Inciso X – Protocolo 1927
X - Rua Maria Guimarães Ferreira, antiga Rua União, com início na Rua Salesiana e término na Rua Beth Carvalho.
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Edilson Santos Emenda 1 - Inciso XXXIII – Protocolo 1728
XXXIII - Rua Silvio Caldas, antiga Viela 5, com início na Travessa Urutu e término na Rua Fabiana Anastácio Nascimento;
Carlos Ferreira Emenda 6 - Inciso XXXIII – Protocolo 1929
XXXIII - Rua Silvio Caldas, antiga Viela 5, com início na Travessa César Ricardo Ramalho e término na Rua Beth Carvalho.
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Edilson Santos Emenda 2 - Inciso XXIX – Protocolo 1730
XXIX - Rua Salvador da Costa Ferreira, antiga Viela 1, com início na Rua Mariana Souza de Jesus e término na Rua da Visão;
Carlos Ferreira Emenda 5 - Inciso XXIX – Protocolo 1928
XXIX - Rua do Amor, antiga Viela 1, com início na Rua Mariana Souza de Jesus e término na Rua Maria Valdete Sanches Martins;
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Edilson Santos – Emendas 1 e 3 – inciso V - Protocolos 1728 e 1731
V – Rua Descampado, com início da Rua dos Dominicanos e término da Rua Fabiana Anastácio Nascimento;
V- Rua Aline Araújo Guedes, com início da Rua dos Dominicanos e término na Rua Beth Carvalho.
Havendo conflito de textos nas emendas informadas, fica esta Coordenadoria de Comunicações Administrativas impossibilitada de confeccionar o autógrafo, solicitando consideração superior para posterior confecção correta do autógrafo. Era o que tínhamos a informar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 12:46:49 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 09:11:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 16/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 16:08:49 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 08/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 07/03/2022 14:58:22 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/03/2022 12:37:21 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/03/2022 12:25:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/02/2022
Parecer Comissões: 29/03/2022
Ordem do Dia: 31/03/2022
Sobrestamento: 12/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/03/2022 11:31:46 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 16:28:20 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/02/2022
Parecer Comissões: 29/03/2022
Ordem do Dia: 31/03/2022
Sobrestamento: 12/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 23/02/2022 12:53:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 10:47:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/02/2022
Parecer Comissões: 29/03/2022
Ordem do Dia: 31/03/2022
Sobrestamento: 12/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2022 15:46:51 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 21/02/2022 15:51:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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