| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/09/2022 11:02:16 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/09/2022 16:36:32 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2022 11:10:54 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 54 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 235/2022 - G.P., informando ao Executivo Municipal sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 69-2022, encaminhando-o, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 235/2022 - 235 -2022 GP - Veto Total Rejeitado (Aut. nº 69, de 2022 )
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/07/2022 11:20:13 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 18 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total apresentado pelo Executivo Municipal em 11 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/06/2022 15:57:24 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/06/2022 16:27:08 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 17:11:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 16:58:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 09/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2022 11:40:41 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2022 14:00:40 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2022 11:19:47 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para autorização de entrada na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/04/2022 15:33:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo a respeito da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 29/04/2022 15:26:16 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
1. Diante da documentação juntada, nada temos a opor quanto ao prosseguimento do processo e sua votação no quorum indicado na manifestação anterior.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/04/2022 11:45:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para reanálise jurídica, tendo em vista o novo documento acostado ao processo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2022 11:08:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Com a juntada requerida, retorna-se ao Assistente Marcos José para realização de outras providências, conforme solicitado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/04/2022 11:44:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 25/04/2022 11:16:53 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação:
1. Para a o sucesso do presente Projeto de Lei, verificamos que NÃO CONSTA NO PROCEDIMENTO O ESTATUTO DA "ASSOCIAÇÃO PROJETO SENTINDO NA PELE", que seria o documento hábil para atender o requerido nas alíneas c) e d) do artigo 1º da Lei 1.652/61, a norma municipal que cuida do reconhecimento de utilidade pública pretendido.
2 Com a juntada requerida, solicitamos o retorno do procedimento para avaliação final. Se este não for o entendimento da edilidade, informamos que se aplica à matéria quorum de maioria simples, nos termos do caput, artigo 36, da LOM.
3 Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/04/2022 14:37:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 14:02:03 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 24/03/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 07/04/2022 13:37:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Marcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 59/2022 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2022 09:57:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/03/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 04/04/2022 08:25:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 11:33:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/03/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 28/03/2022 10:33:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: A Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 11:55:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/03/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 10:32:04 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/03/2022 13:03:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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