| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/05/2022 11:52:27 |
Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/05/2022 11:45:31 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a emissão da Lei nº 10.514/2022 e sua publicação no jornal DGABC, edição de 19/5/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10514/2022 - Lei nº 10.514-2022 (Autógrafo nº 25-2022)
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2022 09:39:00 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2022 12:31:44 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/04/2022 12:48:05 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 118/2022 - 1
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2022 16:17:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/04/2022
Parecer Comissões: 28/04/2022
Ordem do Dia: 03/05/2022
Sobrestamento: 10/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/04/2022 12:17:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2022 10:23:40 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/04/2022
Parecer Comissões: 28/04/2022
Ordem do Dia: 03/05/2022
Sobrestamento: 10/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2022 15:59:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/04/2022 11:16:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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