| Recebimento: 09/05/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/05/2022 12:14:31 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/05/2022 11:36:58 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.507/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 07/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 19/2022 - Lei nº 10.507-2022
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/04/2022 15:59:35 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2022 09:30:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2022 08:51:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 27/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2022 15:59:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão em 26/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2022 15:00:35 |
Ação: Providências Realizadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/04/2022 14:55:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, a pedido. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 26/04/2022 14:32:48 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 127/2022 - 2309/2022
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/04/2022 07:42:44 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica face à propositura apresentada. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/04/2022 18:14:19 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/04/2022
Parecer Comissões: 17/05/2022
Ordem do Dia: 19/05/2022
Sobrestamento: 31/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 19/04/2022 16:28:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/04/2022 11:25:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/04/2022
Parecer Comissões: 17/05/2022
Ordem do Dia: 19/05/2022
Sobrestamento: 31/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/04/2022 09:47:14 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 18:11:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/04/2022
Parecer Comissões: 17/05/2022
Ordem do Dia: 19/05/2022
Sobrestamento: 31/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 16:06:59 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/04/2022 10:45:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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