Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 10/03/2023 15:56:21 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 10/03/2023 15:19:22 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 92 dias, 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 56/2023 - G.P., comunicando ao Executivo Municipal sobre a manutenção do Veto ao autógrafo nº 154/2022, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 56/2023 - 56-2023 GP - PMSA - Manutenção de Vetos Totais (Aut. nº 150, 154, 156, 164, 165, 166, 170, 174, 182, 184, 191, 195, de 2022)
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Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 08/12/2022 10:09:51 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 154/2022, apresentado pelo Executivo Municipal em 5/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 11/11/2022 10:13:13 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 11/11/2022 08:53:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 08/11/2022 17:09:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 133 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 27/06/2022 10:47:52 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 24/06/2022 17:18:05 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 13/06/2022 09:22:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 13/06/2022 09:18:06 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 179/2022 - PLCM 82/22
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Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 11/05/2022 07:33:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 10/05/2022 18:10:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2022
Parecer Comissões: 23/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 10/05/2022 14:12:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Na qualidade de Presidente interino desta Comissão e considerando a autoria deste projeto de lei, atribuo a mim mesmo a relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 02/05/2022 14:34:30 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2022
Parecer Comissões: 23/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 02/05/2022 12:32:49 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 28/04/2022 20:32:49 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2022
Parecer Comissões: 23/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 28/04/2022 16:31:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 28/04/2022 13:30:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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