| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 06/09/2022 11:01:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/09/2022 10:45:14 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 239/2022 - G.P., encaminhando-o, ao Executivo Municipal, com cópia da Lei e sua publicação, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 239/2022 - 239-2022 PMSA - Encaminha cópia da Lei nº 10.555-2022
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/09/2022 10:41:18 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.555/2022 no jornal DGABC, edição de 06/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 273/2022 - Lei nº 10.555/2022
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| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/09/2022 10:26:43 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 101/2022, o Executivo não se manifestou no prazo previsto de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo, onde fomos informados de que o referido autógrafo não seria publicado. Assim, recebemos o nº 10.555 para a promulgação do Sr. Presidente e providenciamos a sua publicação. Providenciamos ainda o ofício nº 239/2022 - G.P., a ser encaminhado ao Executivo Municipal com cópia da lei e de sua publicação, na data de hoje.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10555/2022 - Lei nº 10.555-2022 - Autógrafo nº 101-2022
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| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/08/2022 15:16:36 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2022 17:10:19 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2022 16:23:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 09:34:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 10:21:32 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 46/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2022 14:52:20 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2022 12:12:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Para autorização de entrada na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/05/2022 16:26:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/05/2022 07:41:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2022 18:14:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/05/2022
Parecer Comissões: 02/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/05/2022 14:21:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Na qualidade de Presidente interino desta Comissão e considerando a autoria deste projeto de lei, atribuo a mim a relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2022 10:44:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/05/2022
Parecer Comissões: 02/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/05/2022 10:30:51 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2022 18:07:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/05/2022
Parecer Comissões: 02/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 16:06:57 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/05/2022 09:12:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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