PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 241/2022

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Data de apresentação 26/05/2022 13:50:53

N° Processo 3640/2022

N° Protocolo 3876/2022

ID 29161

Ementa

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando informações quanto ao envio do Projeto de Lei para esse Poder Legislativo, autorizando o REFIS 2022 - Programa de Recuperação Fiscal (dívidas de água, IPTU e outros).

Autoria

Ver. Pedrinho Botaro;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{179 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2022	Fase: Ciência da Resposta	Setor:Gabinete Vereador Pedrinho Botaro - PSDB
Envio: 13/10/2022 10:18:52	Ação: Autor Ciente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2022	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 11/10/2022 17:36:09	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 39 dias, 5 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Resposta 1223/2022 - PCLEG nº 1472.10.2022

Recebimento: 17/08/2022	Fase: Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias	Setor:Gabinete Vereador Pedrinho Botaro - PSDB
Envio: 17/08/2022 14:56:04	Ação: Autor Ciente
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2022	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/08/2022 12:28:57	Ação: Dilação de prazo - 60 dias
Tempo gasto: 43 dias, 19 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022	Fase: Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias	Setor:Gabinete Vereador Pedrinho Botaro - PSDB
Envio: 15/06/2022 12:06:42	Ação: Autor Ciente
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/06/2022 09:52:48	Ação: Dilação de prazo - 60 dias
Tempo gasto: 16 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/06/2022 18:16:22	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1489/2022 - Sessão Ordinária nº 33 realizada em 02/06/2022.

Recebimento: 31/05/2022	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2022 12:27:13	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 26/05/2022 13:50:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{179 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

22/11

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

nov

13/10

Ciência da Resposta Gabinete Vereador Pedrinho Botaro - PSDB 1 dia, 16 horas, 42 minutos Autor Ciente Despacho Eletrônico - 13/10/2022

out

02/09

Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) Núcleo de Protocolo e Informações 55 dias, 2 horas, 40 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 11/10/2022 Ofício Resposta

set

17/08

Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias Gabinete Vereador Pedrinho Botaro - PSDB 2 horas, 27 minutos Autor Ciente Despacho Eletrônico - 17/08/2022

ago

04/07

Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) Núcleo de Protocolo e Informações 63 dias, 22 minutos Dilação de prazo - 60 dias Despacho Eletrônico - 17/08/2022 Ofício de Dilação de Prazo

jul

15/06

Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias Gabinete Vereador Pedrinho Botaro - PSDB 2 horas, 13 minutos Autor Ciente Despacho Eletrônico - 15/06/2022

14/06

Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) Núcleo de Protocolo e Informações 5 dias, 15 horas, 36 minutos Dilação de prazo - 60 dias Despacho Eletrônico - 15/06/2022 Ofício de Dilação de Prazo

09/06

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 6 dias, 5 horas, 49 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Ofício do Expediente

jun

31/05

Para leitura e Votação Plenário 7 dias, 22 horas, 36 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/06/2022

26/05

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/05/2022

mai

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 31 de 26/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 31 de 26/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 32 de 31/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 33 de 02/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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