| Recebimento: 14/07/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 14/07/2022 14:35:43 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2022 11:28:56 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
Juntamos a publicação da Lei nº 10.545/2022, feita no jornal Diário do Grande ABC, edição de 14 de julho de 2022, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 40/2022 - Lei nº 10.545-2022
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2022 11:22:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
Lei promulgada pelo Executivo Municipal em 12 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/07/2022 12:00:06 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo enviado ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 06/07/2022 13:59:47 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para atender ao despacho do Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/07/2022 10:57:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação:
Considerando autorização presidencial supra em face a adequação da redação as fls. 26.
Encaminha-se para as providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 05/07/2022 12:16:54 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente da manifestação da Coordenadoria de Comunicações Administrativas (fls. 15);
Considerando manifestação do Diretor de Apoio Legislativo (fls. 23-26) e do Diretor Geral (fls. 27-28);
AUTORIZO a adequação da redação, conforme apresentado às fls. 26.
Pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Ciência e Encaminhamento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/07/2022 11:14:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação:
Trata o presente de preparação e encaminhamento do Autógrafo do Projeto de Lei CM nº 116/2022 de autoria da Mesa Diretora.
Às fls. 15, a Coordenadoria de Comunicações Administrativas solicita orientação superior para a correta confecção do Autógrafo.
Às fls. 22/26, o Diretor de Apoio Legislativo assevera que por tratar-se de erros formais e, portanto, passível de convalidação para preservar a deliberação do Plenário, sugere a correção conforme fls. 26.
Isto posto, encaminhamos o presente para ciência e superior deliberação conforme sugestão da Diretoria de Apoio Legislativo, a qual anuímos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/07/2022 10:30:18 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Segue em anexo o parecer jurídico solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 194/2022 - 1
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 04/07/2022 15:09:04 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminhamos para parecer jurídico, conforme solicitação da Coordenadoria de Comunicações Administrativas e D.A. em fls. retro.
"Tendo em vista o apontamento da Sra Coordenadora de Comunicações Administrativas, nosso entendimento é que somente o caput terá que ser alterado da referida Lei, os parágrafos permanecem os mesmos. Sugerimos o envio a Diretoria de Apoio Legislativo para parecer, a fim de publicarmos a alteração somente do caput do artigo terceiro da Lei nº 10.515/2022."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 04/07/2022 13:18:41 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Sr Diretor Geral,
Tendo em vista o apontamento da Sra Coordenadora de Comunicações Administrativas, nosso entendimento é que somente o caput terá que ser alterado da referida Lei, os parágrafos permanecem os mesmos. Sugerimos o envio a Diretoria de Apoio Legislativo para parecer, a fim de publicarmos a alteração somente do caput do artigo terceiro da Lei nº 10.515/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 04/07/2022 11:14:07 |
Ação: Instrução de Processo
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, durante a elaboração do Autógrafo referente o projeto CM nº 116/2022, de autoria da Mesa Diretora, percebemos que o artigo 3º da Lei nº 10.515/2022 é composto de 5 parágrafos. Caso o autógrafo fosse confeccionado da forma que está no projeto, sem mencionar a alteração somente do caput da referida lei, os 5 parágrafos existentes na lei seriam desconsiderados. Desta forma, estamos encaminhando o processo para superior consideração para que então possamos confeccionar o autógrafo corretamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 920/2022 - Lei nº 10.515-2022
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2022 07:49:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2022 07:34:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 42/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/06/2022 12:56:57 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária a ser realizada em 30/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2022 16:45:59 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/06/2022 13:29:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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