| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/03/2023 16:10:53 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/03/2023 15:21:01 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 92 dias, 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 56/2023 - G.P., comunicando ao Executivo Municipal sobre a manutenção do Veto ao autógrafo nº 156/2022, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 56/2023 - 56-2023 GP - PMSA - Manutenção de Vetos Totais (Aut. nº 150, 154, 156, 164, 165, 166, 170, 174, 182, 184, 191, 195, de 2022)
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/12/2022 10:12:16 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 156/2022, apresentado pelo Executivo Municipal em 5/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/11/2022 11:56:32 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 10:13:57 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2022 08:54:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2022 17:13:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2022 11:29:39 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
Pendente de parecer das comissões (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2022 11:07:29 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/10/2022 12:24:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 14/10/2022 12:13:56 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 321/2022 - PLCM 154/22
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/09/2022 10:49:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2022 10:38:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/08/2022
Parecer Comissões: 27/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 15/09/2022 10:09:18 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente, nomeio como Relator Vereador Dr. Pedro Awada (Patriota).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/09/2022 08:45:33 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/08/2022
Parecer Comissões: 27/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/09/2022 11:21:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2022 11:14:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/08/2022
Parecer Comissões: 27/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 01/09/2022 09:11:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/08/2022 09:03:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/08/2022
Parecer Comissões: 27/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 16:01:51 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 30/08/2022 11:12:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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