| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/11/2022 13:25:37 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/11/2022 12:36:41 |
Ação: Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/11/2022 12:29:37 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo do Executivo Municipal, sem manifestação, preparamos a Lei nº 10.600/2022, encaminhando-a para publicação na edição de 30/11/2022 do jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10600/2022 - Lei nº 10.600/2022
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/11/2022 12:35:33 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 143/2022 enviado ao Executivo Municipal em 04/11/202022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/11/2022 10:17:42 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2022 17:15:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2022 10:39:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/10/2022 12:04:26 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação:
Pendente de parecer das comissões (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2022 09:38:16 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/10/2022 07:15:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 10/10/2022 11:50:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 30 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 317/2022 - PLCM 147/22
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/09/2022 07:25:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 17:45:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 08/09/2022 14:31:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 147/2021 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 13:51:28 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 25/08/2022 12:51:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 12:11:28 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/08/2022 15:15:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2022 09:20:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 08:38:30 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/08/2022 13:37:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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