| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 25/08/2023 11:56:25 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/08/2023 11:42:55 |
Ação: Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/08/2023 12:10:47 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2023 14:29:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2023 09:59:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 106 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/02/2023 10:05:13 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 16 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/02/2023 16:52:05 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/12/2022 13:03:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 26/12/2022 12:52:06 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 30 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 375/2022 - 7313/2022
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/11/2022 11:44:14 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/11/2022 11:16:55 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 27/10/2022
Parecer Comissões: 21/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 23/11/2022 15:12:15 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente, nomeio como Relator Vereador Dr. Pedro Awada (Patriota).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 14:00:32 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 27/10/2022
Parecer Comissões: 21/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 22/11/2022 13:12:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 185/2022 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 09:40:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 27/10/2022
Parecer Comissões: 21/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/11/2022 14:33:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/11/2022 12:14:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/10/2022
Parecer Comissões: 21/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/11/2022 15:04:37 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Vereador Carlos Ferreira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2022 14:40:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/10/2022
Parecer Comissões: 21/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2022 15:46:22 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/10/2022 12:45:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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