| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento - NAL |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2021 14:01:43 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Com a ciência do autor do Projeto de Lei, encaminhamos o presente processo para arquivamento, conforme prevê o Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Gabinete Vereador Vavá da Churrascaria - PSD |
| Envio: 04/11/2021 11:45:13 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 758 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/09/2019 12:12:26 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Vereador:
Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua:
Art. 54 - ............
§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.”
Estamos encaminhando a V.Exª. o Projeto de Lei CM nº 90/19, de sua autoria, constante do Processo n.º 3532/19, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/09/2019 10:16:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 13/09/2019 09:25:10 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 142/2019 - PL CM 90/19
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/08/2019 08:14:44 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2019 15:54:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 06/08/2019 18:13:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Para Relatoria do Projeto de Lei CM 90/2019, de autoria do Vereador Vavá, designo o Vereador Marcos da Farmácia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/08/2019 15:49:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/08/2019 11:44:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/07/2019 12:32:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/06/2019
Parecer Comissões: 26/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/07/2019 16:52:51 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2019 10:02:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/06/2019
Parecer Comissões: 26/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2019 18:46:12 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/06/2019 14:10:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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