PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 101/2019

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Data de apresentação 13/08/2019 13:20:40

N° Processo 3922/2019

N° Protocolo 5852/2019

ID 3864

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 101 /2019. Acrescenta um § 5º no art. 4º da Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social – HIS e Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

Autoria

Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Eduardo Leite; Ver. Willians Bezerra; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 101/2020

Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 16/06/2020	Fase: Processo Arquivado	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2020	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 15/06/2020 20:56:51	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Sra Coordenadora, Para arquivamento deste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2020	Fase: Aguardando Resultado do Veto	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 13/06/2020 14:44:38	Ação: Veto Mantido
Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 285/2020 - G.P., informando ao Executivo Municipal sobre o veto total mantido ao autógrafo nº 11/2020, encaminhando-o, por e-mail, nesta data.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 285/2020 - GP 285/2020 - Vetos mantidos

Recebimento: 14/05/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/05/2020 15:09:33	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto total pelo Executivo ao autógrafo nº 11/2020 em 20/3/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2020	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/05/2020 15:07:59	Ação: Enviado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/05/2020 15:05:12	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 77 dias, 4 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Providenciamos o autógrafo nº 11/2020, encaminhado pelo ofício nº 90/2020 - G.P., ao Executivo Municipal, em 02/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 11/2020 - Autógrafo nº 11/2020

Recebimento: 21/02/2020	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 26/02/2020 13:12:02	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 163/2020 - 1ª Votação - PL CM 101/19 Votações 164/2020 - 2ª Votação - PL CM 101/19

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2020 16:19:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 111 dias, 20 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2019	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2019 16:34:33	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORÁVEL FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2019	Fase: Adiamento por N Sessões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 23/10/2019 14:36:01	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 24/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2019 17:19:51	Ação: Adiado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ADIADO POR UMA SESSÃO EM 17.10.19
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia)	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 16/10/2019 10:52:01	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do dia de 17/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Autorização da Presidência	Setor:Presidência
Envio: 14/10/2019 17:35:09	Ação: Autorizado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 14/10/2019 14:57:57	Ação: Pendente de Parecer
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho 42/2019 - Pendente de Parecer PLCM 101/19

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2019 15:22:03	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 77/2019 - Parecer das Comissões PLCM 101 de 2019

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 02/10/2019 15:58:30	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico solicitado pela Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 171/2019 - Ivan Antonio Barbosa

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 30/08/2019 16:07:40	Ação: Determinado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2019 Parecer Comissões: 10/10/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2019	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente
Envio: 29/08/2019 16:08:22	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Relator: V. Lucas Zacarias
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 22/08/2019 10:19:12	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2019 Parecer Comissões: 10/10/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2019	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 21/08/2019 17:16:45	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Relator Zezão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 14/08/2019 11:20:33	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2019 Parecer Comissões: 10/10/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2019 15:31:47	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 13/08/2019 13:20:40	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).}

16/06

Processo Arquivado Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

15/06

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 2 dias, 6 horas, 12 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 15/06/2020

jun

14/05

Aguardando Resultado do Veto Coordenadoria de Comunicações Administrativas 29 dias, 23 horas, 35 minutos Veto Mantido Despacho Eletrônico - 13/06/2020 Ofício do Expediente

14/05

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 minuto Veto Total Despacho Eletrônico - 14/05/2020

14/05

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 minutos Enviado Despacho Eletrônico - 14/05/2020

mai

27/02

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 78 dias, 1 hora, 53 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 14/05/2020 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

21/02

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 5 dias, 20 horas, 52 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/02/2020 Votações Votações

fev

2020

31/10

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 111 dias, 23 horas, 44 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/02/2020

24/10

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 8 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/10/2019

23/10

Adiamento por N Sessões Núcleo de Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 16 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/10/2019

17/10

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 1 dia, 6 horas, 27 minutos Adiado Despacho Eletrônico - 17/10/2019

16/10

Análise (Inclusão Ordem do Dia) Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 16 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 16/10/2019

14/10

Autorização da Presidência Presidência 2 horas, 37 minutos Autorizado Despacho Eletrônico - 14/10/2019

14/10

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 35 minutos Pendente de Parecer Despacho Eletrônico - 14/10/2019 Despacho

03/10

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 6 dias, 23 horas, 23 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 09/10/2019 Parecer da Comissão

out

30/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 32 dias, 23 horas, 50 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 02/10/2019 Parecer Jurídico

30/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 23 horas, 59 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 30/08/2019

26/08

Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente 7 dias, 5 horas, 49 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 29/08/2019

22/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 17 horas, 2 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/08/2019

21/08

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 7 dias, 5 horas, 56 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 21/08/2019

14/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 19 horas, 48 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/08/2019

13/08

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 2 horas, 11 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 13/08/2019

13/08

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/08/2019

ago

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 43 de 13/08/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/03/2020 17:32:03

VET 101/2020 - Veto

PMSA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 101/2019

Histórico da Tramitação 308 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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