| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 28/11/2019 12:23:23 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/11/2019 10:43:46 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 23 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.251/19 no DGABC edição de 28/11/19 à pág.3.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 58/2019 - Lei nº 10.251/19
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/11/2019 13:32:01 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2019 16:32:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 18:05:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES:
JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORÁVEL
FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/10/2019 10:47:34 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 24/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 18:07:38 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/09/2019 09:59:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 27/09/2019 09:44:05 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 156/2019 - PL CM 108/19
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/08/2019 08:20:51 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2019 14:47:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/08/2019
Parecer Comissões: 17/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 26/08/2019 18:10:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relator: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2019 14:11:28 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/08/2019
Parecer Comissões: 17/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 26/08/2019 12:57:08 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Relator Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/08/2019 12:14:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/08/2019
Parecer Comissões: 17/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2019 09:10:56 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/08/2019 13:36:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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