Data de apresentação 03/09/2019 11:14:36
 N° Processo 4472/2019
 N° Protocolo 6396/2019
 ID 4433
 Ementa

ao Prefeito Municipal de Santo André, para que seja divulgado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Santo André, o calendário oficial municipal, em observância a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Transparência Pública).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


lei 10045
lei 10054
lei 10132
lei 10143
lei 10154

Anexos da Tramitação