| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 16/09/2020 09:46:54 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação:
Para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Ciência da Resposta ao Requerimento |
Setor:Gabinete Vereadora Prof. Bete Tonobohn Siraque - PT |
| Envio: 15/09/2020 18:05:04 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 355 dias, 6 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Ciência da Deliberação do Presidente - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 26/09/2019 08:20:31 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando informações apresentadas pelo Gerente de Relações Institucionais referentes à interrupão da transmissão das Sessões Legislativas da Câmara Municipal na TV ALESP (fls. 11-12).
Encaminhamos o presente para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Ciência e Deliberação - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2019 14:10:17 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ciente das informações apresentadas pelo Gerente de Relações Institucionais referentes à interrupão da transmissão das Sessões Legislativas da Câmara Municipal na TV ALESP (fls. 11-12).
Encaminhe-se à Vereadora Profª. Bete Tonobohn Siraque para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/09/2019 12:58:01 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando instrução da Gerência de Relações Institucionais às fls. 11 e 12 quanto aos questionamentos da Vereadora Profª. Bete Tonobohn Siraque.
Encaminhamos o presente para ciência e deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/09/2019 11:14:39 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue manifestação solicitada em despacho de fls. 9.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - GRI |
Setor:Gerência de Relações Institucionais |
| Envio: 18/09/2019 18:57:27 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Seguem as respostas às questões contidas no requerimento inicial:
1) Por qual razão e desde que data a TV ALESP interrompeu a transmissão das sessões realizadas às terças e quintas feiras no Plenário desta Casa? Houve prévia notificação dessa decisão?
A comutação do sinal da TV Alesp para o da TV Câmara Santo André está sendo cerceada, desde 20 de agosto, pela Presidência da Alesp, segundo informações da Diretoria da TV Alesp, por determinação verbal da Diretoria de Comunicação daquela Casa Legislativa, sem que haja nenhum documento interno da Alesp formalizando esta determinação. Em contato verbal com a Diretoria da TV Alesp, nos foi informado que isto está ocorrendo com todas as TVs Câmaras que mantém convênio de compartilhamento às terças e quintas-feiras à tarde, pois este horário seria o mais importante das sessões plenárias da Alesp e a Presidência daquela Casa Legislativa pretende obter mais audiência para as citadas sessões.
A CMSA enviou o ofício 743, em 13/09/2019, à Presidência da Alesp questionando o cerceamento das comutações, mas não houve resposta até o momento.
2) Há um documento oficial firmado entre esta Casa e a ALESP, estabelecendo condições para comutação de sinal?
Sim, há o Convênio firmado em 11/11/2016, válido até 2021, processo RGE nº 465/04 (da Alesp), entre a Câmara Municipal de Santo André e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que estabelece os termos de compartilhamento da programação do Canal Legislativo destinado às transmissões das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André pelo serviço de TV a cabo deste Município, convênio este que é fundamentado pela alínea b, do inciso I, do artigo 23, da Lei Federal nº 8.977, de 06/01/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.206., de 14/04/1997. Este convênio estabelece que haverá a comutação, efetuada pelo Controle Mestre da TV Alesp, do sinal desta TV legislativa para o da TV Câmara Santo André às 15 horas, encerrando-se às 19 horas, de todas as terças e quintas-feiras.
3) A decisão pela interrupção do sinal foi unilateral? Se sim, qual das partes resolveu pelo encerramento da transmissão?
Sim, a interrupção foi unilateral por parte da Assembleia Legislativa, por determinação verbal da Diretoria de Comunicação da Alesp, sem que haja nenhum documento interno daquela Casa Legislativa formalizando esta determinação, segundo informações da Diretoria da TV Alesp. Também a CMSA não foi informada, nem verbalmente, nem por escrito, desta decisão.
4)Se a decisão pela descontinuidade da transmissão pela TV ALESP for irrevogável, qual medida esta Casa adotará para dar publicidade aos atos e atuação deste Parlamento durante as sessões legislativas?
A TV Câmara Santo André já disponibiliza seu sinal para veiculação pela WEB (Internet), sem limitação de horário, mas o compartilhamento dos canais legislativos pelas Câmaras Municipais é direito assegurado pela Lei Federal nº 8.977, de 06/01/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.206., de 14/04/1997. Se o convênio de compartilhamento continuar sendo descumprido pela Alesp cabem medidas judiciais para assegurar o cumprimento da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 16/09/2019 11:14:09 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Para atender ao despacho do Sr. Diretor Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Encaminhar ao Solicitante para Ciência da Resposta |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 13/09/2019 15:13:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Para encaminhamento à Gerência de Relações Institucionais para manifestação quanto ao requerimento de informações da Vereadora Profª. Bete Tonobohn Siraque
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Resposta a Solicitação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 18:20:51 |
Ação: Instrução de Processo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/09/2019 16:32:43 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Votação do Requerimento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 17:50:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 15:42:55 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/09/2019 14:09:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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