| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento - NAL |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2019 11:51:53 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Marcos Pinchiari - MDB |
| Envio: 11/11/2019 11:20:31 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/11/2019 13:50:06 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua:
“§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.”
Estamos encaminhando a V.Exª. o Projeto de Lei CM nº 120/19, de sua autoria, constante do Processo n.º 4690/19, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/11/2019 11:53:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 05/11/2019 11:34:56 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 219/2019 - Parecer nº 425
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/09/2019 14:32:55 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2019 13:44:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/09/2019
Parecer Comissões: 07/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 17/09/2019 11:32:13 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Designo relator o Nobre Vereador Willians Bezerra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2019 16:43:39 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/09/2019
Parecer Comissões: 07/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/09/2019 15:31:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2019 15:09:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/09/2019
Parecer Comissões: 07/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 15:46:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/09/2019 11:57:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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