PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 19/2024

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Data de apresentação 26/02/2024 09:07:55

N° Processo 571/2024

N° Protocolo 636/2024

ID 50153

Ementa

PROJETO DE LEI CM 19/2024 que dispõe sobre a implantação de espaço sensorial destinado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos parques e praças municipais e da outras providências.

Autoria

Ver. Bahia;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 11 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 26/02/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 72 dias, 8 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 26/02/2024 09:07:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital