Data de apresentação 26/02/2024 09:07:16
 N° Processo 570/2024
 N° Protocolo 635/2024
 ID 50156
 Ementa

Projeto de Lei CM 18/2024 que Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para autorregulação de alunos neuroatípicos nas escolas municipais e da outras providências.

 Autoria

Ver. Bahia;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação