Data de apresentação 06/02/2024 09:44:32
 N° Processo 213/2024
 N° Protocolo 257/2024
 ID 50248
 Ementa

REQUERIMENTO visando inserir em Ata dos trabalhos dessa Casa, MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Guto Zacarias pelo Projeto de Lei nº 978/2023 protocolado na ALESP, que estabelece deveres ao Estado com relação à prevenção do uso de drogas, internação compulsória e involuntária de dependentes químicos, bem como a responsabilidade estadual e municipal pela recuperação de áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas.

 Autoria

Ver. Marcio Colombo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação