Data de apresentação 20/02/2024 12:36:13
 N° Processo 507/2024
 N° Protocolo 568/2024
 ID 50600
 Ementa

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre a presença de auxiliares especializados para acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas estaduais do município de Santo André, de acordo com a Lei Federal nº 12.764/12.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação