Data de apresentação 16/04/2024 13:17:47
 N° Processo 2168/2024
 N° Protocolo 2318/2024
 ID 52444
 Ementa

REQUEREMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a presença de auxiliares especializados para acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro autista (TEA) nas escolas e creches no município de Santo André, de acordo com a Lei Federal n° 12.764/12.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação