Requerimento de Informações (art. 58) 326/2019

 Data de apresentação 29/10/2019 12:28:41
 N° Processo 6031/2019
 N° Protocolo 7993/2019
 ID 6123
 Ementa

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Santo André, solicitando informações em relação à aplicação da Lei Federal nº 10.098/00 e do Decreto nº 5.296/04 que regulamenta esta Lei.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).

fev
jan
2020
nov
out
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Decreto
Lei

Anexos da Tramitação