| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 04/11/2025 12:21:44 |
Ação: Providências Realizadas
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Complemento da Ação: Para abertura de processo de Requerimento de Juntada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/11/2025 15:47:17 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Encaminhamos a minuta de Comunicado de Alteração referente ao Projeto de Lei nº 120/2025, a ser lida pelo Presidente da Mesa, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno, para a correção do erro material identificado no respectivo projeto, antes da remessa do autógrafo ao Executivo.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos - DAL 65/2025 - Minuta correção do PL 120/2025
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/11/2025 10:52:49 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: À Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
Para análise e orientações acerca da elaboração do autógrafo, conforme manifestação da Coordenadoria de Comunicações Administrativas, fl. 32.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 31/10/2025 15:54:27 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor-Geral,
Tendo em vista que o texto apresentado pelo Vereador Dr. Marcos Pinchiari apresenta o termo "projeto de lei (arts. 2º e 3º)", encaminho o processo para orientação superior acerca da elaboração do autógrafo, conforme solicitação da coordenadoria de comunicações administrativas (à fl. 32).
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/10/2025 12:33:40 |
Ação: Devolução, por Indevido
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, ao elaborar o Autógrafo do Projeto de Lei CM nº 120/2025, de autoria do Vereador Dr. Marcos Pinchiari, aprovado na 63ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/10/2025, percebemos o seguinte:
O artigo 3º apresenta o seguinte texto: “Art. 3º Este Projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação”, no lugar de: "Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".
Diante do exposto solicitamos superior manifestação para que o Autógrafo possa ser providenciado corretamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 11:43:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 09:36:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 36 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 56/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 17:06:40 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2025 12:27:26 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 21 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/06/2025 13:58:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/05/2025 13:57:25 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 11:27:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/05/2025 12:29:48 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/05/2025 17:38:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/05/2025 12:16:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2025 17:40:39 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 15:37:14 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 06/05/2025 11:11:43 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/05/2025 13:09:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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