PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 143/2025

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Data de apresentação 22/05/2025 13:30:33

N° Processo 3788/2025

N° Protocolo 3976/2025

ID 62419

Ementa

PROJETO DE LEI CM n° 143/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de corrimãos em escadarias públicas com mais de 20 (vinte) degraus no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 17 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 22/05/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 10 dias, 16 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 22/05/2025 13:39:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital