PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 13/2025

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Data de apresentação 02/06/2025 15:14:47

N° Processo 4113/2025

N° Protocolo 4313/2025

ID 62720

Ementa

“MOÇÃO DE APOIO” ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria da Deputada Federal Cris Tonietto (PL-RJ), que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Autoria

Ver. William Lago;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 05/06/2025 14:09:06	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 3 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Elaboramos o ofício anexo e o encaminhamos, juntamente com sua propositura, nesta data, ao endereço de correio eletrônico:dep.christonietto@camara.leg.br, conforme solicitado pelo gabinete do Vereador William Lago. Anexamos, por oportuno, documentação comprobatória.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 133/2025 - 133/2025 GP - Deputada Federal Chris Tonietto - Moção - Sessão nº 31-2025 - 3/06/2025 (Ver. William Lago) E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 86/2025 - Ofício CCA nº 133/2025 - Moção

Recebimento: 03/06/2025	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2025 12:44:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/06/2025 15:14:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 npara leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}

06/06

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

05/06

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 1 hora, 24 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 05/06/2025 Ofício CCA E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

03/06

Leitura e Votação Plenário 21 horas, 29 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/06/2025

02/06

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 13/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}