Data de apresentação 02/06/2025 13:39:46
 N° Processo 2403/2025
 N° Protocolo 4285/2025
 ID 62769
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 87/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas no município de Santo André oferecerem, no mínimo, uma sessão mensal adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação