PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 160/2025

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Data de apresentação 06/06/2025 16:31:43

N° Processo 4299/2025

N° Protocolo 4504/2025

ID 62873

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 160 / 2025, que dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas com Doenças Raras no Município de Santo André e dá outras providências. VEREADOR DANDAN

Autoria

Ver. Dandan;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 06/06/2025 16:31:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital