| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/12/2019 10:13:50 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/12/2019 16:11:59 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 35 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 187, de 2019, o Executivo não se manifestou no prazo previsto de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo, onde fomos informados de que o referido autógrafo não seria publicado. Assim, recebemos o nº 10.270 para a promulgação do Sr. Presidente e providenciamos a sua publicação. Providenciamos ainda o ofício nº 1147/2019 - G.P., a ser encaminhado ao Executivo Municipal com cópia da Lei e de sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 1147/2019 - GP 1147-2019 Prefeito Municipal -Lei Publlicada pela CMSA(cópia da Lei nº 10.270-2019)
Lei Publicada no DGABC 86/2019 - Lei nº 10.270/19
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2019 17:12:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 15:31:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2019 10:48:05 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: APROVADO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 18:34:57 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/11/2019 16:28:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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