PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 189/2025

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Data de apresentação 15/07/2025 14:17:27

N° Processo 5069/2025

N° Protocolo 5363/2025

ID 63823

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 189/2025, que institui o Programa Municipal de Lar Temporário para Animais Resgatados no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dra. Ana Veterinária;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 10 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/07/2025 14:17:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital