PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 269/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 09:52:48

N° Processo 6689/2025

N° Protocolo 7082/2025

ID 65646

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 269/2025, que “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Fomento ao Comércio e Serviços Locais por Meio de Plataformas Digitais, e dá outras providências.”

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 22 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/09/2025 09:52:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital