PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 29/09/2025 10:20:01

N° Processo 5040/2025

N° Protocolo 7462/2025

ID 65985

Ementa

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 188/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de invasão, esbulho ou turbação de posse de imóveis públicos ou privados no Município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. William Lago;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 188/2025

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 7 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 09:46:47	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura lida na 55º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 29/09/2025 10:20:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital