PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 285/2025

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Data de apresentação 02/10/2025 16:50:01

N° Processo 7273/2025

N° Protocolo 7720/2025

ID 66283

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 285/2025 - Institui a Semana Municipal de Educação Cidadã, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dandan;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/10/2025 16:50:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital