PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 39/2025

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Data de apresentação 07/10/2025 13:08:37

N° Processo 7499/2025

N° Protocolo 7959/2025

ID 66505

Ementa

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2307/2007, que propõe a inclusão da adulteração de alimentos e bebidas alcoólicas como CRIME HEDIONDO, nos termos da Lei nº 8.072/1990, solicitando ainda que a Câmara dos Deputados dê celeridade à tramitação e apreciação da matéria, diante da gravidade dos fatos recentemente observados em todo o território nacional.

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/10/2025 15:33:26	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao destinatário, em 9 de outubro, por carta a ser postada pelo Núcleo de Correspondências desta Casa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 2031/2025 - Sessão Ordinária nº 58 realizada em 07/10/2025.

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 17:09:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 07/10/2025 13:08:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 npara leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).}

13/10

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

10/10

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 22 horas, 24 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Ofício do Expediente

07/10

Leitura e Votação Plenário 4 horas Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/10/2025

07/10

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 39/2025

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).}