Projeto de Lei Ordinária - Executivo 58/2019

 Data de apresentação 12/11/2019 12:16:06
 N° Processo 6467/2019
 N° Protocolo 8451/2019
 ID 6686
 Ementa

Projeto de Lei nº 58, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, bem como Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências.

 Autoria

PMSA;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).

jan
2020
dez
nov
2019