PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 4/2025

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Data de apresentação 23/10/2025 15:51:43

N° Processo 7373/2025

N° Protocolo 8510/2025

ID 67091

Ementa

EMENDA ADITIVA ao Art. 18. do Projeto de Lei nº 39/2025, que institui o Marco Regulatório da Compensação de Créditos e Débitos do Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 39/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 20 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 28/10/2025	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 28/10/2025 09:49:19	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura lida na 63º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 23/10/2025 15:51:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital